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Termos de uso e de prestação de serviços

Condições gerais de uso do site «Tapeçaria Lab» e de contratação com Tapeçaria Lab, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil. Atualizado em 06/10/2026. Minuta: antes da publicação, deve ser revisada por um advogado.

1. Definições

Prestador: a pessoa indicada no item 2. Site: estas páginas. Serviços: a reforma de estofados e de móveis do cliente, a fabricação sob medida de estofados, capas, cabeceiras, cortinas e persianas, a limpeza e a impermeabilização e os demais trabalhos descritos no site. Visitante: quem navega no site. Cliente: quem contrata com o prestador. Pedido: a mensagem do cliente com o móvel, o que precisa, as medidas aproximadas e o bairro. Orçamento: a proposta escrita do prestador com o preço e as condições.

2. Quem presta o serviço

Tapeçaria Lab, tapeçaria: reforma de sofás, poltronas, cadeiras e estofados em geral · Gerci de Andrade, Empresário (Individual), situação cadastral ativa, atividade iniciada em 31/08/2019 · CNAE 1352-9/00 fabricação de artefatos de tapeçaria. Endereço: R. Angelina Vieira Frank, 52 — Vila Santa Catarina, São Paulo - SP, CEP 04370-010. CNPJ 34.723.159/0001-56. Contato: Telefone: +55 11 93396-4668 (celular e WhatsApp) · E-mail: [email protected] · Redes e páginas: WhatsApp · Facebook. Dados completos nas informações legais.

3. Objeto

O site apresenta: reforma de sofás, poltronas, cadeiras e estofados em geral, com troca de tecido e de espumas, correção de afundamento e impermeabilização, em São Paulo. Não é loja virtual nem sistema de agendamento: não há carrinho, pagamento ou reserva de data. O site ajuda a montar um pedido. Estes termos regem o uso do site e, no que não for combinado de outro modo no orçamento, a relação que nasce do pedido. Se o orçamento trouxer condições diferentes, valem as do orçamento.

4. Informações antes de contratar

Descrições, medidas, preços e prazos no site são orientativos. Sobre os preços: a tapeçaria não publica preços; os valores do site são exemplos marcados «a confirmar». Um preço «a partir de» depende do tipo e do tamanho do móvel, do estado da estrutura e da espuma, do tecido escolhido e da metragem, dos acabamentos e da retirada e entrega. O preço certo é o do orçamento, dado antes de qualquer serviço. As ferramentas do site (medidas, simulações, cálculos de metragem) são estimativas e não substituem a avaliação do móvel ou a medição no local. Os horários de atendimento indicados vêm das páginas públicas do prestador e podem mudar.

5. Do pedido à entrega

O prestador pode recusar um trabalho que não consiga executar com qualidade ou segurança (estrutura do móvel sem condição de reforma, infestação, local sem acesso, trabalho fora da sua atividade) e avisa o quanto antes.

6. Visita de avaliação e deslocamento

Quando o orçamento exigir visita para avaliar o móvel ou medir, o prestador informa antes se a visita é gratuita ou cobrada e quanto custa; a cobrança só é devida se informada antes da visita. O mesmo vale para taxa de deslocamento e para atendimento fora do horário comercial.

7. Móvel do cliente na oficina

O móvel entregue para reforma continua sendo do cliente e fica sob a guarda do prestador da retirada até a entrega; o estado em que chega (manchas, rasgos, peças soltas, partes faltantes) é anotado ou fotografado na retirada. O prestador responde pela guarda e pela conservação do móvel nesse período, nos termos da lei. O destino do tecido e da espuma antigos (devolução ou descarte) é combinado no orçamento. Concluído o trabalho, o prestador avisa o cliente para a entrega ou a retirada; o prazo para buscar o móvel e as condições de guarda depois dele são os escritos no orçamento ou na ordem de serviço.

8. Tecidos, espumas e peças sob medida

O tecido, a espuma, as medidas e os acabamentos são os aprovados no orçamento. Cores e texturas mostradas em tela são aproximadas: vale a amostra física ou o mostruário apresentado pelo prestador. Pequenas variações de tonalidade entre lotes de tecido, de couro ou de material sintético são próprias dos materiais. Quando o cliente fornece o tecido, o prestador indica a quantidade necessária, e as características desse tecido (encolhimento, resistência, desenho) são de quem o escolheu. Peças novas, capas, cabeceiras, cortinas e persianas são feitas conforme as medidas aprovadas; quem toma as medidas (o prestador, em visita, ou o cliente) é definido no orçamento.

9. Retirada, entrega e acesso

A retirada e a entrega são feitas no endereço e no período combinados; o cliente garante o acesso (portaria, elevador, escada, vaga para carga e descarga) e informa antes se o móvel passa pelas portas e pelo elevador ou se precisa ser desmontado. Autorizações do condomínio ou do proprietário do imóvel para a circulação do móvel, para o uso do elevador ou para a instalação de cortinas e persianas, quando exigidas, são obtidas pelo cliente, salvo combinação diferente no orçamento. Se a retirada e a entrega estão incluídas no preço ou são cobradas à parte é informado no orçamento.

10. Limpeza, impermeabilização e trabalhos no local

Limpeza e impermeabilização feitas na casa do cliente usam produtos próprios para tecidos; o cliente informa o tipo de tecido quando souber, crianças e animais ficam afastados durante a aplicação, e o tempo de secagem indicado pelo prestador é respeitado antes do uso. O resultado da limpeza depende do tecido, do tipo e da idade da mancha; a impermeabilização reduz a absorção de líquidos, não torna o tecido imune a manchas e segue as instruções de conservação entregues pelo prestador.

11. Cancelamento e reagendamento

Se precisar cancelar ou mudar a data, avise o quanto antes. As condições de cancelamento, de reagendamento e de devolução de sinal são as escritas no orçamento ou no contrato: o site não fixa nenhuma. O prestador pode reagendar por doença, atraso de fornecedor ou outro motivo fora do seu controle e avisa assim que souber.

12. Desistência em contratação a distância

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento do prestador, por telefone, aplicativo de mensagens ou a domicílio, o cliente pode desistir no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou da aprovação do orçamento (art. 49 do CDC), com devolução dos valores eventualmente pagos. Se o cliente pedir que o serviço comece dentro desse prazo, o que já tiver sido executado a seu pedido é tratado conforme o orçamento e a lei.

13. Garantia e reclamações

Se houver vício no produto ou no serviço, comunique o prestador o quanto antes pelos contatos do item 2, com a descrição e, se possível, fotos. Havendo vício no serviço de reforma, de limpeza ou de impermeabilização, o cliente pode exigir a reexecução sem custo, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 20 do CDC). Havendo vício em produto fabricado ou vendido pelo prestador, o fornecedor tem 30 dias para saná-lo; se não o fizer, o cliente pode escolher a substituição, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 18 do CDC). O prazo para reclamar de vício aparente é de 90 dias para produtos e serviços duráveis, contado da entrega do móvel ou do término do serviço (art. 26 do CDC); o de vício oculto conta do momento em que ele aparecer. Uma garantia contratual maior, se houver, é a escrita no orçamento ou no termo de garantia (art. 50 do CDC); tecidos, espumas, motores de persianas e outros componentes podem ter também a garantia do respectivo fabricante. Não são vícios o desgaste natural pelo uso, o desbotamento pelo sol, as marcas próprias do couro e dos tecidos naturais nem os danos causados por uso contrário às instruções de conservação, por mau uso ou por intervenção de terceiros.

14. Obrigações do visitante e do cliente

Fornecer dados e medidas verdadeiros; não usar o site para fins ilícitos nem perturbar o seu funcionamento; estar presente ou designar quem receba a equipe; garantir o acesso ao local; informar o que souber sobre o móvel (reformas anteriores, infestações, partes soltas); seguir as instruções de uso e conservação; pagar na forma combinada.

15. Natureza do conteúdo

O site apresenta os serviços da tapeçaria e ajuda a preparar um pedido de orçamento: não é loja virtual nem sistema de agendamento. A lista de serviços é a que a própria tapeçaria publica na sua página no Facebook; as fotos de antes e depois são dela. Os preços e prazos indicados são exemplos até o orçamento, dado depois de ver o móvel ou as fotos dele. Textos, medidas, simulações, preços e ferramentas do site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante: a proposta é o orçamento. Marcas de materiais e equipamentos são citadas apenas para identificar com o que o prestador trabalha e pertencem aos seus titulares.

16. Reclamações

Reclamações podem ser feitas pelos contatos do item 2, com a descrição do ocorrido, a data e o endereço. O prestador responde o quanto antes e, no máximo, em 30 dias. O consumidor pode também recorrer ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível.

17. Responsabilidade

O prestador responde pelos danos causados por defeito do produto ou do serviço, nos termos dos arts. 12 e 14 do CDC e do Código Civil, salvo quando provar que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. O prestador não responde por danos decorrentes de defeito do móvel que o cliente conhecia e não informou, de uso contrário às instruções de conservação ou de alterações feitas por terceiros.

18. Caso fortuito e força maior

As partes não respondem pelo descumprimento causado por fatos fora do seu controle razoável (falta de energia, atraso de fornecedores de tecido ou de material, decisões de autoridades, acidentes, doença). A parte impedida avisa a outra assim que possível, e o trabalho é remarcado para data combinada.

19. Propriedade intelectual e fotos

Textos, gráficos e ferramentas do site pertencem ao prestador ou aos seus autores; não podem ser copiados ou publicados sem autorização escrita. Fotos do móvel do cliente, antes ou depois do trabalho, só são publicadas com autorização específica do cliente. Uma foto que o visitante carregue em uma ferramenta do site fica apenas no navegador dele e não é enviada pelo site. O uso do site é gratuito e não exige cadastro; o site pode mudar ou sair do ar temporariamente.

20. Solução de conflitos

As partes tentam primeiro resolver qualquer divergência por acordo: o cliente escreve para os contatos do item 2 e o prestador responde em até 30 dias. Não havendo acordo, o conflito é resolvido pelo Judiciário brasileiro, no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC).

21. Lei aplicável e idioma

Aplicam-se a estes termos e à relação entre o prestador e o cliente as leis da República Federativa do Brasil. Os termos são redigidos em português; o texto em inglês do site tem caráter apenas informativo.

22. Disposições finais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. O prestador pode atualizar estes termos: a um trabalho já orçado aplica-se a versão em vigor na data do orçamento; a data no início indica a versão atual.